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EXONERAR os representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissi [...]
Concessão de 03 (três) diárias de viagem ao Sr. José Eurinaldo Vieira, ocupante do cargo de Secretário de Administração e Finanças, com destino à cidade de Brasil [...]
Concessão de 05 (cinco) diárias de viagem a Sra. Milena Lobo Cavalcante Barros, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, desempenhando a função de Supervisora do [...]
Concessão de 01 (uma) diária de viagem ao Sr. Roberto Oliveira Sales, ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, com destino à cidade de Canindé/CE, no dia 03 de [...]
AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JURO [...]
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS P [...]
Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre o expediente administrativo e atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Madalena e dá outras providências.< [...]
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento da taxa de fiscalização do transporte de passageiros - TTP, integrante do Código Tributário de Madalena, na forma [...]
