Prefeitura de Madalena

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Período

Tipo

Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 400 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 09:15:13

Leis: 012/1989 18/10/1989 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBEDECIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 009/1989 06/09/1989 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 008/1989 07/07/1989 · DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 007/1989 01/06/1989 · RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MADALENA.Acessar Leis: 006/1989 04/05/1989 · CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "SAMAE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 005/1989 03/05/1989 · CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 004/1989 26/04/1989 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 003/1989 05/04/1989 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 002/1989 01/03/1989 · CRIA ÓRGÃOS DE APOIO E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.Acessar Leis: 001/1989 01/01/1989 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.Acessar

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