Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 012/1989

18/10/1989

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBEDECIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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