DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO, PARA ATUAR NA VERIFICAÇÃO DA INTEGRIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOCALIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E TOMBAMENTO REPASSADAS PELA GESTÃO ANTERIOR, FACE A NECESSIDADE DE REGULAR TRATAMENTO AOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

DELEGA PODERES AO SENHOR JOSÉ EURINALDO VIEIRA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

DELEGA PODERES AO SENHOR ANTONIO RIBEIRO BARROS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DELEGA PODERES AO SENHOR ANTÔNIO WILSON DE AQUINO PINHO, SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

DELEGA PODERES AO SENHOR FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA, SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DELEGA PODERES AO SENHOR PEDRO ADRIANO CRUZ COSTA, SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

DELEGA PODERES AO SENHOR ANTÔNIO EURIVANDO RODRIGUES VIEIRA, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

DELEGA PODERES A SENHORA FRANCISCA LUCILEIDE MACIEL DA SILVA, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA PREFEITA.

DELEGA PODERES AO SENHOR FRANCISCO ELTON ALVES DA SILVA, SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DELEGA PODERES AO SENHOR JULIANO OLIVEIRA GONÇALVES, SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL.

DELEGA PODERES A SENHORA FRANCISCA LUCILEIDE MACIEL DA SILVA, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA OUVIDORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.

DELEGA PODERES AO SENHOR ANTONIO RIBEIRO BARROS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE.

DELEGA PODERES A SENHORA FRANCISCA LUCILEIDE MACIEL DA SILVA, CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ORDENAR AS DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO VICE-PREFEITO.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 004/2001 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENEGOCIAR E LIQUIDAR DIVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MADALENA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, DEERMINA A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE0 ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDO FREITAS DE ALMEIA A SEXTA RUA PARALELA A RUA JAQUIM SERAFIM DE SOUSA NO BAIRRO BOA VISTA EM MADALENA-CEARA.

"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DE QUE TRATA O ART. 8º DA LRF, LC 101/2000."

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

ATRIBUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA A FUNÇÃO DE CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MADALENA.

DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ COSTA E SILVA A RUA ATUALMENTE PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA