DISPOR SOBRE AS REGRAS GERAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM REGULAMENTADOS DE SERVIÇOS TENDO A NECESSIDADE DE SE DEFINIREM CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS À HARMONIA ENTRE PESSOAS QUE TRABALHAM EM CONJUNTO E OBJETIVANDO ESTABELECER BASES FAVORÁVEIS AO BOM ENTENDIMENTO ENTRE OS QUE NELA EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO SENTIDO DE ATINGIR UM OBJETIVO COMUM.
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