A PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA CONSTITUI SÍNTESE ORIENTADORA DAS CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL, APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RECOMENDA AS CAUTELAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS PARA A OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES E O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM FACE DO MOMENTO QUE PERDURAR O PLEITO ELEITORAL.
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