eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADAUTO MACIEL BARROS SECRETÁRIO(A) DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
ADRILEA MARCIA CRUZ COSTA CHEFE DE GABINETE
ANIE LAURA DE OLIVEIRA COSTA SECRETÁRIO(A) DE GOVERNO
FABRICIO DE LIMA SALDANHA SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS DIRETOR DO SAAE
GEORGE BARRETO QUENTAL PROCURADOR (A) GERAL
JANA ERLI GUERRA DE SOUSA SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
JOSE EURINALDO VIEIRA SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JOSE LAURO BEZERRA COSTA SECRETARIO DE AGRICULTURA
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
JULIANO OLIVEIRA GONÇALVES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

FRANCISCO ELTON ALVES DA SILVA

Contatos do SIC

TEL : (88) 9.9264-2715

Email: ouvidoriamadalena2019@gmail.com

Endereço do SIC

AV. ANTÔNIO COSTA VIEIRA - 305 - PINHOS - CEP: 63.860-000 - MALENA-CE

Horário do SIC

7:30h às 11:30h/ 13:00h às 17:00h

Última solicitação: 06/10/2023 10:52

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