eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ADAUTO MACIEL BARROS SECRETÁRIO(A) DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE
ADRILEA MARCIA CRUZ COSTA CHEFE DE GABINETE
ANIE LAURA DE OLIVEIRA COSTA SECRETÁRIO(A) DE GOVERNO
ANTONIO RIBEIRO BARROS SECRETARIO DE AGRICULTURA
CRISLENE BARROS UCHÔA SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE
CRISTIANO BARROS UCHOA SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS DIRETOR DO SAAE
FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS PROCURADOR (A) GERAL
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO
JULIANO OLIVEIRA GONÇALVES CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARA MARILIA ALVES DA SILVA SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL
NATALIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

FRANCISCO ELTON ALVES DA SILVA

Contatos do SIC

TEL : (88) 9.9264-2715

Email: ouvidoriamadalena2019@gmail.com

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7:30h às 11:30h/ 13:00h às 17:00h

Última solicitação: 06/10/2023 10:52

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