| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Tallyta Fonseca Pereira |
| Responsável pela Informação | Tallyta Fonseca Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | George Barreto Quental |
| Responsável pela Ratificação | Jose Oeles Rodrigues Pereira |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Serviço Autônomo de Agua e Esgoto | Jose Oeles Rodrigues Pereira |