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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2007.01/2020-SMAS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/07/2020
Data da divulgação do extrato: 21/07/2020
Data da ratificação: 21/07/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/07/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O INCREMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, COMO FORMA DE REALIZAR A ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO REMOTO DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA N° 378 DE 07 DE MAIO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E DECRETO MUNICIPAL N° 22.03.001/GP, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas na Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020 - Art. 04 e Medida Provisória nº 926, de 20 de Março de 2020 - Art. 04, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JACKSON FERREIRA DANTAS
Responsável pela Informação LEILA ALINK DOS SANTOS VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DIEGO GOMES PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARA MARILIA ALVES DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FORTE COMERCIAL LTDA - EPP 21.392.514/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA PDF 483KB
PROCESSO DE DSIPENSA PDF 170KB
PARECER JURÍDICO PDF 285KB
RATIFICAÇÃO_EXTRATO_CERTIDÃO PDF 242KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/07/2020 CONTRATO ORIGINAL 2207.01/2020-SMAS 2020 FORTE COMERCIAL LTDA - EPP 25.400,01 22/07/2020
20/09/2020
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