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INEXIGIBILIDADE: 2019.06.03.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/06/2019
Data da divulgação do extrato: 05/06/2019
Data da ratificação: 05/06/2019
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO/TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, PARA ATENDIMENTO A LEI 12.305/2010 E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Há inviabilidade de competição por tratar-se de empresa exclusiva em conformidade com a SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente na Região do Sertão Central, que atenda a necessidade de um Município da Região Centro Sul. A escolha recaiu sobre a empresa DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME por ser a única a atender o compromisso fixado na PNRS e a enviar proposta de preços para execução dos serviços no Município de MADALENA/CE, como também por ser exclusiva na região.
Justificativa do preço
O valor apresentado pela empresa está compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JACKSON FERREIRA DANTAS
Responsável pela Informação JACKSON FERREIRA DANTAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA ME 07.137.752/0001-48 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 9MB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 929KB
DECLARAÇÃO PDF 761KB
EXTRATO PDF 718KB
INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
PROJETO DE INVIABLIDADE PDF 6MB
RATIFICAÇÃO PDF 742KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.06.06.01 2019 DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA ME 120.000,00
10.000,00		 06/06/2019
05/06/2020
30/01/2020 ADITIVO DE RETIFICAÇÃO CONTRATUAL 2019.06.06.01 - 1° ADITIVO 2020 DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA ME 0,00 30/01/2020
06/06/2020
05/06/2020 ADITIVO DE PRAZO 2019.06.06.01 - 2° ADITIVO 2020 DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA ME 0,00 07/06/2020
06/07/2020
06/06/2020 ADITIVO DE PRAZO 2019.06.06.01 - 3° ADITIVO 2020 DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA ME 0,00 06/07/2020
05/08/2020
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