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INEXIGIBILIDADE: 2003.01/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/04/2018
Data da divulgação do extrato: 04/04/2018
Data da ratificação: 04/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2018
Informações do objeto
Contratação de Escritório de Advocacia, com profissionais capacitados e com vasta experiência em Direito Tributário, Público, Financeiro e Orçamentário, para propor demanda judicial visando à recuperação dos valores do FUNDEF.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista a real necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviços supracitada, esta secretaria levantou junto ao “site” do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, os preços praticados pelas empresas do ramo junto as Prefeituras da nossa região, e de outras.
Justificativa do preço
Após esse procedimento de levantamento de preços de prefeituras de porte semelhante ao do município de Madalena, bom como a tabela disponibilizada pela OAB, a empresa GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentou proposta de preços compatível ao praticado no mercado para a prestação de serviços de assessoria jurídica municipal.
Fundamentação legal
ART. 25, II DA LEI N. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Tallyta Fonseca Pereira
Responsável pela Informação Tallyta Fonseca Pereira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Simone Albuquerque de Oliveira
Responsável pela Ratificação Antonio Ribeiro Barros
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educaçao Antonio Ribeiro Barros
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA CONTRATADA PDF 374KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 181KB
RATIFICAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 234KB
TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO PDF 141KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 0404.03/2018 2018 GERMANO CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOCACIA 0,20 04/04/2018
31/12/2018
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