Prefeitura de Madalena

INEXIGIBILIDADE: 2003.01/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/04/2018

Data da divulgação do extrato: 04/04/2018

Data da ratificação: 04/04/2018

Data da divulgação da ratificação: 04/04/2018

Informações do objeto

Contratação de Escritório de Advocacia, com profissionais capacitados e com vasta experiência em Direito Tributário, Público, Financeiro e Orçamentário, para propor demanda judicial visando à recuperação dos valores do FUNDEF.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Tendo em vista a real necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviços supracitada, esta secretaria levantou junto ao site do Tribunal de Contas dos Municípios TCM, os preços praticados pelas empresas do ramo junto as Prefeituras da nossa região, e de outras.

Justificativa do preço

Após esse procedimento de levantamento de preços de prefeituras de porte semelhante ao do município de Madalena, bom como a tabela disponibilizada pela OAB, a empresa GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA apresentou proposta de preços compatível ao praticado no mercado para a prestação de serviços de assessoria jurídica municipal.

Fundamentação legal

ART. 25, II DA LEI N. 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TALLYTA FONSECA PEREIRA
Responsável pela Informação	TALLYTA FONSECA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SIMONE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO RIBEIRO BARROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇAO	JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Andamento

DATA: 04/04/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO RIBEIRO BARROS

DATA: 04/04/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TALLYTA FONSECA PEREIRA

DATA: 04/04/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: TALLYTA FONSECA PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA CONTRATADA	PDF	374KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	181KB
RATIFICAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	234KB
TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	141KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DA CONTRATADA

PDF

374KB

PROPOSTA DE PREÇOS

PDF

181KB

RATIFICAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

234KB

TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

141KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/04/2018	CONTRATO ORIGINAL	0404.03/2018	2018	GERMANO CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOCACIA	0,20	04/04/2018 31/12/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/04/2018

CONTRATO ORIGINAL

0404.03/2018

2018

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOCACIA

0,20

04/04/2018
31/12/2018

Lista de licitações.

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