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INEXIGIBILIDADE: 31.10.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/11/2025
Data da divulgação do extrato: 03/11/2025
Data da ratificação: 31/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/11/2025
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor preço
Justificativa do preço
a empresa cotou um valor que demonstra a vantajosidade para Administração, comprovando desta forma que o preço reflete a realidade do mercado e considerando a pertinência e especificidade da prestação dos serviços em questão, em face da necessidade da Administração Municipal.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso III da Lei 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D O M
06/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Sheila Raquel dos Santos Magalhaes
Responsável pela Informação Francisca Vanessa Costa Gomes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Lucas Mesquita dos Santos
Responsável pela Ratificação Francisco Evaldo Alves Dias
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Francisco Evaldo Alves Dias GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GEORGE QUENTAL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.210.738/0001-05 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 983KB
02. TERMO DE REFERÊNCIA PDF 962KB
03. PROPOSTA DE PREÇOS PDF 186KB
04. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 318KB
05. AUTORIZAÇÃO PDF 295KB
06. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 151KB
07. AVISO E PUBLICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 149KB
10.PUBLICAÇÃO PNCP PDF 69KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 0311.01/2025 - SAAE 2025 GEORGE QUENTAL – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 72.000,00 6.000,00 03/11/2025
03/11/2026
VIGENTE
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