| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D O M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA VANESSA COSTA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | CRISPIANO BARROS UCHOA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇAO |