Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 691/2023
26/12/2023
Ementa - Cria cargos, regras e diretrizes para a atuação de agente de planejamento, agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de Madalena e dá outras providências.
