Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 686/2023
26/12/2023
Ementa - Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária para 40 horas semanais dos professores efetivos pertencentes ao grupo ocupacional do Magistério do Município de Madalena, e dá outras providências.
