Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 456/2015
24/02/2015
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMBATES À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
