19/12/2022
Ementa - Altera o valor e a forma de cálculo da gratificação, percebida mensalmente pelos servidores efetivos e revoga a Lei Municipal Nº 466/2015.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
