Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 644/2022

08/06/2022

EMENTA - CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA - CEARÁ, E DENOMINA DE EDUCADORA ELIÔNIA CAMPOS

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