Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 626/2021
15/12/2021
EMENTA: REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
