Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 631/2021
27/12/2021
EMENTA - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA.
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