Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 614/2021
15/07/2021
EMENTA - DISPÕE DA CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UM PROGRAMA DE INICIATIVA DO PODER PÚBLICO DENOMINADO: MULHERES MADALENENSES FRANSQUINHA BRAGA, COM A FINALIDADE DE APOIAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
