Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 573/2020
10/01/2020
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Governo Municipal de Madalena utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
