Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 538/2018
18/06/2018
AUTORIZA CONCEDER, À TITULO DE INCENTIVO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MADALENA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
