Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 772/2026
30/03/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, O DIA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS