Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 770/2026
30/03/2026
Ementa - Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Madalena - Ceará, revoga a Lei Municipal Nº 572, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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