Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 748/2025
14/10/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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