Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 757/2026

06/01/2026

ALTERA A LEI Nº 626/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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