Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 476/2015

15/12/2015

ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N°450/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAI MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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