| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TALLYTA FONSECA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | TALLYTA FONSECA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GEORGE BARRETO QUENTAL |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCA LUCILEIDE MACIEL DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE | FRANCISCA LUCILEIDE MACIEL DA SILVA |