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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2804.01/2026-ADM-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2026
Data da divulgação do extrato: 18/05/2026
Data da ratificação: 14/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2026
Valor estimado: R$ 54.540,00 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta)
Informações do objeto
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO, DO BANCO DE DADOS R-2000 REFERENTE RETENÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DOS EVENTOS R-4000 DAS RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS, INCIDENTES SOBRE PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DESTE MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas.
Fundamentação legal
Conforme o Artigo 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
28/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL OFICIAL DO MMUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação IRENE LINHARES DE MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRENO LEITÃO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação NATALIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NATALIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PLENUS - GESTÃO PÚBLICA ESPECIALIZADA 17.580.009/0001-11 VENCEDOR 40.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. EDITAL PDF 6MB
2. ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA PDF 7MB
3. ANEXOS AO EDITAL PDF 6MB
4. AVISO DE DISPENSA PDF 624KB
5. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO PDF 879KB
6. PROPOSTA DE PREÇOS PDF 1MB
7. RELATÓRIO DE SESSÃO DE DISPENSA PDF 2MB
8. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 1405.01/2026-ADM 2026 PLENUS - GESTÃO PÚBLICA ESPECIALIZADA 40.800,00
5.100,00		 14/05/2026
31/12/2026
VIGENTE
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