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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0904.01/2026-ADM - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/04/2026
Data da divulgação do extrato: 09/04/2026
Data da ratificação: 09/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AV. ANTONIO COSTA VIEIRA, Nº 463 – BAIRRO CENTRO – MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO DA DELEGACIA CIVIL CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço.
Justificativa do preço
Compatibilidade com os valores de mercado e os benefícios sociais proporcionados.
Fundamentação legal
Art. 74, § 5º, inciso III, da Lei n. 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
09/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DA UNIDADE GESTORA/PORTAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação IRENE LINHARES DE MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação NATALIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA AUSENIR DE ALMEIDA ROCHA ***.930.773-** VENCEDOR 1.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 1MB
2. DFD PDF 2MB
3. TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
4. JUSTIFICATIVA DE SINGULARIDADE E JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
5. PARECER JURÍDICO PDF 8MB
6. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 2MB
7. TERMO DE RATIFICAÇÃO, AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 1004.01/2026 - ADM 2026 ANTONIA AUSENIR DE ALMEIDA ROCHA 9.000,00
1.000,00		 10/04/2026
31/12/2026
VIGENTE
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