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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1102.01/2025-SME - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/02/2025
Data da divulgação do extrato: 11/02/2025
Data da ratificação: 12/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/02/2025
Valor estimado: R$ 12.000,01 (doze mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AV ANTONIO COSTA VIEIRA, Nº 74 – BAIRRO PINHOS – MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO NUCLEO DE APOIO ESPECIALIZADO (NAPE) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação é condizente com os padrões praticados no mercado local.
Fundamentação legal
O processo de contratação direta enquadra-se nos casos de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inc. V, da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
11/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação IRENE LINHARES DE MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇAO JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO PINHEIRO DE MELO ***.537.493-** VENCEDOR 12.000,01
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 242KB
2. DFD E TERMO DE REFERENCIA PDF 508KB
3. JUSTIFICATIVAS DE INEXIGIBILIDADE PDF 147KB
4. PARECER JURIDICO PDF 713KB
5. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 169KB
6. RATIFICAÇÃO, AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 152KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 1202.01/2025 2025 ANTONIO PINHEIRO DE MELO 12.000,01
1.090,91		 12/02/2025
31/12/2025
VIGENTE
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