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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2801.01/2025-GOV - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/01/2025
Data da divulgação do extrato: 28/01/2025
Data da ratificação: 29/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2025
Valor estimado: R$ 20.952,00 (vinte mil, novecentos e cinquenta e dois)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AVENIDA ANTONIO SEVERO DE PINHO, Nº 400 - BAIRRO SANTA TEREZINHA - MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DE MADALENA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço.
Justificativa do preço
O valor estimado da contratação é condizente com os padrões praticados no mercado local.
Fundamentação legal
O processo de contratação direta enquadra-se nos casos de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inc. V, da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
28/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Responsável pela Informação IRENE LINHARES DE MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LUCAS MESQUITA DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ANIE LAURA DE OLIVEIRA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO ANIE LAURA DE OLIVEIRA COSTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JACINTA APARECIDA PEREIRA BATISTA ***.423.413-** VENCEDOR 20.952,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 112KB
2. DFD E TERMO DE REFERENCIA PDF 573KB
3. JUSTIFICATICAS DE INEXIGIBILIDADE PDF 181KB
4. PARECER JURIDICO PDF 684KB
5. TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 167KB
6. TERMO DE RATIFICAÇÃO, AVISO E PUBLICAÇÃO PDF 216KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2901.01/2025 - GOV 2025 JACINTA APARECIDA PEREIRA BATISTA 20.952,00
1.746,00		 29/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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