Descrição: Ementa - Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei Nacional Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo no âmbito do Poder Executivo de Madalena-CE.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Governo Municipal de Madalena utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
