Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 021/2021

EMENTA - RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2021

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