Data da rescisão: 09/10/2023

O Município de Madalena, CE, através da Secretaria de Educação, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do processo administrativo nº 11.09.0603.05/2023 - SME /2023-PAR, que aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL, com base no Art. 78 da Lei 8.666/93 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato; Multa compensatória no percentual de 10% do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 8.518,60 e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Tudo conforme decisão fundamentada, juntada em anexo e, o processo administrativo encontra-se à disposição de sua empresa na sede da Secretaria de Saúde. Após a dilação dos prazos legais recursais o processo transitará em julgado com a efetivação das medidas informadas. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 0603.05/2023 - SME, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO No 2401.01/2023 – PE – SRP - PMM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E FILTROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. Em razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº 11.09.0603.05/2023 - SME /2023-PAR, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 06/09/2023

O Município de Madalena, CE, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do processo administrativo nº 11.08.0603.03/2023-SMS/2023-PAR, que aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL, com base no Art. 78 da Lei 8.666/93 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato; Multa compensatória no percentual de 10% do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 9.629,73 (nove mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Tudo conforme decisão fundamentada, juntada em anexo e, o processo administrativo encontra-se à disposição de sua empresa na sede da Secretaria de Saúde. Após a dilação dos prazos legais recursais o processo transitará em julgado com a efetivação das medidas informadas. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 0603.03/2023 - OBRAS, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO No 2401.01/2023 – PE – SRP - PMM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E FILTROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. Em razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº 11.08.0603.03/2023-SMS/2023-PAR, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 25/08/2023

O Município de Madalena, CE, através da Secretaria de Administração e Finanças, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do processo administrativo nº 16.08.0603.01/2023 - ADM/2023-PAR, que aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL, com base no Art. 78 da Lei 8.666/93 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato; Multa compensatória no percentual de 10% do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 84,09 (oitenta e quatro reais e nove centavos) e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Tudo conforme decisão fundamentada, juntada em anexo e, o processo administrativo encontra-se à disposição de sua empresa na sede da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Após a dilação dos prazos legais recursais o processo transitará em julgado com a efetivação das medidas informadas Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 0603.01/2023 - ADM, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO No 2401.01/2023 – PE – SRP - PMM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E FILTROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. Em razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº 18.08.0603.01/2023 - ADM/2023-PAR, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 27/07/2023

O Município de Madalena, CE, através da Secretaria de Saúde, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade do processo administrativo nº 17.07.0303.01/2023-SMS/2023-PAR, que aplicou a medida de RESCISÃO UNILATERAL, com base no Art. 78 da Lei 8.666/93 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato; Multa compensatória no percentual de 10% do valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 5.966,92 e Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Tudo conforme decisão fundamentada, juntada em anexo e, o processo administrativo encontra-se à disposição de sua empresa na sede da Secretaria de Saúde. Após a dilação dos prazos legais recursais o processo transitará em julgado com a efetivação das medidas informadas. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 0303.01/2023 - SMS, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO No 2401.01/2023 – PE – SRP - PMM, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E FILTROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE. Em razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº 17.07.0303.01/2023-SMS/2023-PAR, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 02/05/2023

Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta- se nos termos do Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes. “Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração. Da Justificativa: O motivo da rescisão contratual deve-se em virtude da necessidade de ampliação da demanda do NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO e necessitar de um local com mais espaços para o desenvolvimento das atividades.

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969