Credor/contratado: MARIA KILZIANE ALVES DA SILVA LDA
CPF/CNPJ: 61.930.763/0001-26
Valor contratado: R$ 46.800,00
Valor mensal: 3.900,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA DE SAUDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/01/2026
Fim da vigência em 164 dias
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICA(S) E/OU JURIDICA(S) PARA CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR PARA PRESTACAO DE SERVICOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MADALENA.
Data da Rescisão: 02/06/2026
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes. art. 138. II - consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração.
Da Justificativa: A rescisão Contratual foi solicitada pelo Contratado, em virtude de aprovação em seleção pública, aguardando posterior admissão, conforme consta em solicitação anexa.
Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Madalena, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo para que possa produzir os efeitos legais.
