Credor: NAIRA OLIVEIRA COSTA
CPF/CNPJ: ***.247.633-**
Valor contratado: 43.396,92
Valor mensal: 3.616,41
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/12/2025
Fim da vigência em 223 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ANALISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTE AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Data da Rescisão: 24/04/2026
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta- se nos termos do Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
Da Justificativa: A rescisão se dará de forma amigável nos termos da cláusula décima primeira do contrato, solicitada pelo Contratado em virtude de aprovação em cargo de seleção pública, aguardando posterior admissão.
Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Madalena, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
