Credor: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II
CPF/CNPJ: 29.148.784/0001-81
Valor contratado: 167.165,12
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇAO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/06/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE GRUPO FORMAL, GRUPO INFORMAL, FORNECEDOR INDIVIDUAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
Data da Rescisão: 12/12/2025
Formalização da decisão: CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Constitui objeto deste termo a extinção unilateral do Contrato n° 0206.10/2025 - SME, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. Em razão dos fatos apresentados no PROCESSO ADM. DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 1811.01/2025 PAR - SME, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, com base no Art. 138 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
