Credor: PAULO HUDSON DO N OLIVEIRA
CPF/CNPJ: 40.265.210/0001-26
Valor contratado: 66.084,96
Secretaria: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/12/2024
Fim da vigência em 236 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (AGENTE ARRECADADOR) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE CONTAS/FATURAS E DEMAIS RECEITAS EMITIDAS AOS CONSUMIDORES/USUÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MADALENA - CE.
Data da Rescisão: 02/04/2025
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta- se nos termos do Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
