Credor: ANA LÚCIA NOBRE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***662133-**
Valor contratado: 37.736,52
Valor mensal: 3.144,71
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/12/2023
Fim da vigência em 40 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ANALISTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE NÍVEL SUPERIOR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTE AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.
Data da Rescisão: 01/07/2024
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta- se nos termos do Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
Da Justificativa: A rescisão se dará de forma amigável nos termos da cláusula décima primeira do contrato, a título de desincompatibilização, uma vez que a contratada pretende concorrer a uma vaga no legislativo do município.
