Credor: BERONALDO DA SILVA CARNEIRO
CPF/CNPJ: ***238937-**
Valor contratado: 8.999,98
Valor mensal: 818,18
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇAO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/02/2023
Vigência: 22/02/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA ROCHA, 75 - BAIRRO SANTA TERESINHA - MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
Data da Rescisão: 02/05/2023
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta- se nos termos do Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
Da Justificativa: O motivo da rescisão contratual deve-se em virtude da necessidade de ampliação da demanda do NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO e necessitar de um local com mais espaços para o desenvolvimento das atividades.
