Credor: RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA
CPF/CNPJ: ***987036-**
Valor contratado: 4.800,00
Valor mensal: 400,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇAO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2023
Vigência: 05/01/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM VILA UNIÃO, S/N - MADALENA - CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA FRANCISCO CORREIA LIMA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
Data da Rescisão: 02/10/2023
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta- se nos termos do Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subseqüentes. Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
Da Justificativa: O motivo da rescisão contratual deve-se em virtude da inexistência de necessidade de contratação do referido prédio tendo em vista o funcionamento da escola na comunidade em questão.
