Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 691/2023

26/12/2023

Ementa - Cria cargos, regras e diretrizes para a atuação de agente de planejamento, agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de Madalena e dá outras providências.

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