NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
652⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 338/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
651⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
650⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
649⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DENOMINA DE JOSÉ HERMINEGILDO DOS SANTOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
648⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DENOMINA DE ANTONIO ALVES DA SILVA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
646⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA O EVENTO MADA BIKE, EVENTO ESPORTIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
645⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - CRIA E DENOMINA DE SARA ROSITA VIANA FERREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA - CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
644⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA - CEARÁ, E DENOMINA DE EDUCADORA ELIÔNIA CAMPOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
643⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - CRIA E DENOMINA DE MARIA MIRTES COSTA SALGADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE ARAÚJO SOUSA, S/N, NO DISTRITO DE MACAOCA, MADALENA/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
642⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - CRIA E DENOMINA DE MARIA DE LOURDES BEZERRA COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
641⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
640⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
639⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
638⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
637⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO OU FUNÇÃO E/OU CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, A PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
636⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO COM ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
635⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA DA CRUZ A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO DISTRITO DE MACAÓCA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
634⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DENOMINA DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO DISTRITO DE MACAÓCA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
633⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE E REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
632⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA DO CORDELISTA" EM HOMENAGEM A ARIEVALDO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
631⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
630⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
629⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
628⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO MUSEU DO SERTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
627⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
626⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
625⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E ATENÇÃO AO PACIENTE RENAL CRÔNICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
624⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
623⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
620⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
619⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 470 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
618⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA AMÉLIA RODRIGUES PEREIRA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
617⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A CRIAÇÃO DA "BRIGADA DE INCÊNDIO" EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
616⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NAPE - NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA - (CHIQUINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
615⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AOS ANIMAIS DOENTES ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
614⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE DA CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UM PROGRAMA DE INICIATIVA DO PODER PÚBLICO DENOMINADO: MULHERES MADALENENSES FRANSQUINHA BRAGA, COM A FINALIDADE DE APOIAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
613⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
612⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
611⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
610⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA A COMEMORAÇÃO POR OCASIÃO DA SEXTA-FEIRA SANTA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI DO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAL E DE PATRMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
608⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
607⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIA E CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
606⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
605⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL "RENDA MAIS MADALENA" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 13.979/20, O DECRETO ESTADUAL Nº 555/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
604⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
603⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
602⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
600⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE EVENTOS E MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
599⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ CORRENTEZA DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
598⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
597⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
596⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
595⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
594⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
593⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
592⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E OS OUTROS BENEFÍCIOS PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA PRESTAR SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
590⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MADALENA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
588⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE UNIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
587⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
586⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
585⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
584⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
583⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
581⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
580⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2 E SEUS ANEXOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
579A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
579⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA CRESCENDO COM O MEU MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
578⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DECARGA HÓRARIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SOB SUA GUARDA, FILHO(A), SENDO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
577⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ OBRIGA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER A TODOS OS SEUS SERVIDORES UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA, DE ÚTERO E DE PRÓSTATA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
576⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
575⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DISQUE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
574⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES QUE REALIZEM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
573⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
572⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
571⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSELITO BARBOSA DE SOUSA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
570⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
569⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ APLICA-SE OS EFEITOS DA LEI Nº564/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
568⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
567⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE ROSA ABRAÃO DE AQUINO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
566⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
565⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
564⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
563⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
562⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
561⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA JUCILEUDA PINHO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
560⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DAS ARTES MARCIAIS NA ESCOLA E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA ENSINO E PRÁTICA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÂO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
559⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ASSEGURA AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, REPASSE DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) DO VALOR AUFERIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA "TODOS CONTRA O MOSQUITO".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
558⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1° DA LEI N°440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% PARA (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
557⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
556⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A CÃOMINHADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
555⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESA SIGMA COSTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
554⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
553⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE 4,17% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
552⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SOB CONDIÇÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL A TÍTULO DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
551⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, FIXADA NA LEI ORÇAMENTARIA N° 521-2017 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
549⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRATICA DE ATIVIDDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS - PIAFI NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA LEI N° 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
546⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NAS PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
545⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
544⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
542⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA A CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
541⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
538⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA CONCEDER, À TITULO DE INCENTIVO, SBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MADALENA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
540⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 256 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
539⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
537⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
536⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
535⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ MARIA DE PINHO A RUA PROJETADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
534⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE 3,0% (TRÊS POR CENTO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
533⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MADALENA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
532⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
530⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
529⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
528⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
527⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
526⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 004/2001 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
525⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
524⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENEGOCIAR E LIQUIDAR DIVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MADALENA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
523⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RAIMUNDO FREITAS DE ALMEIA A SEXTA RUA PARALELA A RUA JAQUIM SERAFIM DE SOUSA NO BAIRRO BOA VISTA EM MADALENA-CEARA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
522⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, DEERMINA A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE0 ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
521⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
520⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DO RIACHO DO MEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
518⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LUIZ GONZAGA BARBOSA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVERA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
516⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE EVERTON MAGALHAES DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
515⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES FARIAS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
514⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ COSTA E SILVA A RUA ATUALMENTE PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
513⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
512⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
511⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 507-2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
510⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
509⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
508⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
507⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
506⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA E REGULAMENTA A CONTROLADORIA GERAL DE MUNICIPIO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
505⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
504⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES COSTA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
503⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE GERALDO ALBUQUERQUE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
502⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE RAIMUNDO LUIS DE CASTRO FILHO (BEBÉ) A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MANOEL PEREIRA MATOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
500⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
499⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 493 DE 2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
498⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 413-2012, COM A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ART.2° PARA ADEQUAÇÃO À PORTARIA 481 FNDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
497⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 321-2009 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
496⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ZELINA RODRIGUES DE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
495⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO DE CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
494⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º, CAPUT E SEU INCISO II, DA LEI 106-1997, 317 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
493⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORARIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
492⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2017.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
491⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA JOÃO FERREIRA SEVERO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
490⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 20172020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
489⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
488⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ ALZIR SILVA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MADALENA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
487⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA MIGUEL RIBEIRO A NOVA ESCOLA CUJA A CONSTRUÇÃO ESTÁ SENDO CONCLUÍDA NA VILA DE PAUS BRANCOS - MADALENA-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
479⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE PALMA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
478⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
477⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXPECIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
485⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
484⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
483⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
482⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS "JOVENS PARA O FUTURO"⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
481⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE LUZIA DE CASTRO ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO DOS PINHOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
467⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE REAJUSTE DE 9% (NOVE POR CENTO) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE EXECUTIVO DE MADALENA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
466⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE A SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
465⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
464⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
463⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE ANTONIO SERAFIM FILHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
462⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE JOSÉ MARIA ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
461⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
480⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
476⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N°450/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAI MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
474⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PROFª ABIGAIL BARBOSA ROCHA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE TEREZINHA ROCHA CARNEIRO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE PE. GOTHARDO THOMAZ DE LEMOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA ANTONIO COSTA VIEIRA NO BAIRRO DOS PINHOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
469⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE CORIOLANO BARBOSA DE ALMEIDA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO DOS PINHOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
460⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
459⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 317/2009 E Nº 321/2009 QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
458⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
457⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
456⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMBATES À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
455⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DEFINE COMO ESSENCIAIS E PRIORITÁRIAS ALGUMAS DESPESAS DAS PASTAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
454⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
453⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
452⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
451⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
445⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 321/2009 DE 05.05.2009 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 272/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
344⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 321/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
342⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 321/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
338⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM, REVOGANDO A LEI Nº 266, DE 31 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
321⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MODIFICA A LEI MUNICIPAL 317/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
319⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
317⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 169/2001, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
287⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO -GESTOR DO FHIS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
262⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
189⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/2000⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2000⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
138⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/12/1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, DE MADALENA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
106⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/09/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/12/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
044⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/09/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/09/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/09/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
041⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1:00, CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
040⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
LC 011991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O CONTIDO NO CAPÍTULO III DA SAÚDE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE NO QUE COMPREENDE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
LC 021991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O CONTIDO NO ARTIGO 172, § 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
036-B1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA O ANEXO II DA RECEITA DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 033 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
034-B1996⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/10/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
033-A1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNITÁRIA FRENTE SOCIAL CRISTO LIBERTADOR DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
036⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
034-A1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
033-B1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
032⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/10/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0261⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0251⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0221⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ AOS DEFICIENTES FÍSICOS, LIVRE ACESSO, NA ÁREA MUNICIPAL, AOS CLUBES SOCIAIS, TEATROS, CINEMAS E OUTROS AMBIENTES DE DIVERSÕES, BEM COMO CONCEDE PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS QUE TENHAM RESIDÊNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ A ATUAL RUA ANTÔNIO COSTA VIEIRA A CATEGORIA DE AVENIDA ANTÔNIO COSTA VIEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0181⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DÁ AO ATUAL BAIRRO ALTO DA ALEGRIA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0171⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE MADALENA E DA VILA DE MACAOCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCEDE AJUSTA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/11/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/10/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBEDECIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/09/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "SAMAE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA ÓRGÃOS DE APOIO E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
madalena.ce.gov.br
Emitido dia 13/08/2022 às 14:29:55