| 652⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 338/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 651⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 650⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 649⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DENOMINA DE JOSÉ HERMINEGILDO DOS SANTOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 648⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DENOMINA DE ANTONIO ALVES DA SILVA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 646⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA O EVENTO MADA BIKE, EVENTO ESPORTIVO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 645⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - CRIA E DENOMINA DE SARA ROSITA VIANA FERREIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA - CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 644⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUIETO, ASSENTAMENTO 25 DE MAIO, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA - CEARÁ, E DENOMINA DE EDUCADORA ELIÔNIA CAMPOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 643⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - CRIA E DENOMINA DE MARIA MIRTES COSTA SALGADO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE ARAÚJO SOUSA, S/N, NO DISTRITO DE MACAOCA, MADALENA/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 642⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - CRIA E DENOMINA DE MARIA DE LOURDES BEZERRA COSTA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO BAIRRO BOA VISTA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 641⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 640⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 639⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 638⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 637⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGO OU FUNÇÃO E/OU CONCESSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENEFÍCIOS QUE MENCIONA, A PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 636⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POMAR URBANO COM ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 635⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA DA CRUZ A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO DISTRITO DE MACAÓCA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 634⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DENOMINA DE RITA PEREIRA DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO DISTRITO DE MACAÓCA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 633⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA/CE E REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 632⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O "DIA DO CORDELISTA" EM HOMENAGEM A ARIEVALDO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 631⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 630⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 629⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 628⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO MUSEU DO SERTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 627⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 626⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA: REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 625⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA E ATENÇÃO AO PACIENTE RENAL CRÔNICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 624⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 623⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 620⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 619⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 470 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 618⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA AMÉLIA RODRIGUES PEREIRA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 617⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA A CRIAÇÃO DA "BRIGADA DE INCÊNDIO" EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 616⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NAPE - NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA - (CHIQUINHO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 615⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO VETERINÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL AOS ANIMAIS DOENTES ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 614⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE DA CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UM PROGRAMA DE INICIATIVA DO PODER PÚBLICO DENOMINADO: MULHERES MADALENENSES FRANSQUINHA BRAGA, COM A FINALIDADE DE APOIAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 613⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 612⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 611⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 610⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA A COMEMORAÇÃO POR OCASIÃO DA SEXTA-FEIRA SANTA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 609⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - REGULAMENTA A VAQUEJADA, CAVALGADA E PEGADA DE BOI DO MATO COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS E CULTURAL E DE PATRMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 608⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 607⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIA E CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 606⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 605⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL "RENDA MAIS MADALENA" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 13.979/20, O DECRETO ESTADUAL Nº 555/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 604⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 603⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 602⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 600⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA DE EVENTOS E MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 599⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ CORRENTEZA DA SILVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 598⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 597⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 596⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 595⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 594⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 593⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 592⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 591⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E OS OUTROS BENEFÍCIOS PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA PRESTAR SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 590⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MADALENA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 588⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE UNIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 587⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 586⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 585⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 584⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 583⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 581⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 580⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 2 E SEUS ANEXOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 579A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 579⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O PROGRAMA CRESCENDO COM O MEU MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 578⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DECARGA HÓRARIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SOB SUA GUARDA, FILHO(A), SENDO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 577⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | OBRIGA OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER A TODOS OS SEUS SERVIDORES UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA, DE ÚTERO E DE PRÓSTATA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 576⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 575⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O DISQUE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 574⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES QUE REALIZEM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 573⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 572⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/12/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 571⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSELITO BARBOSA DE SOUSA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 570⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 569⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | APLICA-SE OS EFEITOS DA LEI Nº564/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 568⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 567⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE LOGRADOURO PÚBLICO DE ROSA ABRAÃO DE AQUINO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 566⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/08/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 565⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 564⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 563⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 562⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 561⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA JUCILEUDA PINHO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 560⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DAS ARTES MARCIAIS NA ESCOLA E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA ENSINO E PRÁTICA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÂO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 559⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ASSEGURA AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, REPASSE DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) DO VALOR AUFERIDO ATRAVÉS DO PROGRAMA "TODOS CONTRA O MOSQUITO".⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 558⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1° DA LEI N°440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% PARA (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 557⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 556⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A CÃOMINHADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 555⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTOTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPRESA SIGMA COSTURA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 554⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 553⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE 4,17% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 552⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL SOB CONDIÇÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL A TÍTULO DE INCENTIVO A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 551⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, FIXADA NA LEI ORÇAMENTARIA N° 521-2017 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 549⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRATICA DE ATIVIDDADE FÍSICA POR PESSOAS IDOSAS - PIAFI NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DE MADALENA-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA LEI N° 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 546⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/12/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NAS PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 545⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 544⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/10/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA - ESTADO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 542⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/08/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MADALENA A CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 541⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 538⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA CONCEDER, À TITULO DE INCENTIVO, SBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MADALENA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ,PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 540⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 256 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 539⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EM EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 537⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 536⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 535⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE JOSÉ MARIA DE PINHO A RUA PROJETADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 534⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE 3,0% (TRÊS POR CENTO) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 533⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MADALENA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 532⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 530⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 529⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 528⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 527⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 526⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 004/2001 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 525⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 524⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/12/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENEGOCIAR E LIQUIDAR DIVIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE MADALENA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 523⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE RAIMUNDO FREITAS DE ALMEIA A SEXTA RUA PARALELA A RUA JAQUIM SERAFIM DE SOUSA NO BAIRRO BOA VISTA EM MADALENA-CEARA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 522⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, DEERMINA A CRIAÇÃO DE 09 (NOVE0 ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 521⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE MADALENA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 520⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MADALENA - ESTADO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DO RIACHO DO MEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 518⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA BARBOSA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVERA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 516⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE EVERTON MAGALHAES DE OLIVEIRA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 515⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES FARIAS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 514⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/10/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ COSTA E SILVA A RUA ATUALMENTE PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 513⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MADALENA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 512⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 511⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 507-2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 510⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 509⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 508⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 507⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 506⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA E REGULAMENTA A CONTROLADORIA GERAL DE MUNICIPIO, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 505⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 504⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE PEDRO RODRIGUES COSTA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 503⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE GERALDO ALBUQUERQUE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 502⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE RAIMUNDO LUIS DE CASTRO FILHO (BEBÉ) A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE MANOEL PEREIRA MATOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO BOA VISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 500⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 499⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 493 DE 2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 498⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 413-2012, COM A REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ART.2° PARA ADEQUAÇÃO À PORTARIA 481 FNDE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 497⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/04/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 321-2009 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 496⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE ZELINA RODRIGUES DE PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 495⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/02/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NA COMUNIDADE DE ESPINHEIRO, DISTRITO DE CAJAZEIRAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 494⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.3º, CAPUT E SEU INCISO II, DA LEI 106-1997, 317 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 493⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORARIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 492⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2017.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 491⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA JOÃO FERREIRA SEVERO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 490⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 20172020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 489⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 488⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE JOSÉ ALZIR SILVA LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MADALENA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 487⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE MARIA DE FÁTIMA MIGUEL RIBEIRO A NOVA ESCOLA CUJA A CONSTRUÇÃO ESTÁ SENDO CONCLUÍDA NA VILA DE PAUS BRANCOS - MADALENA-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 479⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE PALMA NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 478⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 477⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXPECIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 485⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 484⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 483⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 482⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS "JOVENS PARA O FUTURO"⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 481⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/02/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE LUZIA DE CASTRO ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO DOS PINHOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 467⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONCEDE REAJUSTE DE 9% (NOVE POR CENTO) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODE EXECUTIVO DE MADALENA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 466⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE A SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇAM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 465⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 464⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 463⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE ANTONIO SERAFIM FILHO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 462⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE JOSÉ MARIA ALVES A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 461⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 480⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 476⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N°450/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAI MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 474⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE PROFª ABIGAIL BARBOSA ROCHA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE TEREZINHA ROCHA CARNEIRO A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO NOVA MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/10/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE PE. GOTHARDO THOMAZ DE LEMOS A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA ANTONIO COSTA VIEIRA NO BAIRRO DOS PINHOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 469⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/06/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE CORIOLANO BARBOSA DE ALMEIDA A RUA ATUALMENTE CONHECIDA COMO PROJETADA NO BAIRRO DOS PINHOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 460⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 459⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 317/2009 E Nº 321/2009 QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 458⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DENOMINA DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DO MUNICIPIO DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 457⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 456⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMBATES À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 455⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/02/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DEFINE COMO ESSENCIAIS E PRIORITÁRIAS ALGUMAS DESPESAS DAS PASTAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 454⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 453⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 452⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 451⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 445⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 412⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 405⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/12/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | MODIFICA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 321/2009 DE 05.05.2009 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 272/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 344⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 321/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 342⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 321/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 338⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/12/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCRM, REVOGANDO A LEI Nº 266, DE 31 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 321⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/05/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | MODIFICA A LEI MUNICIPAL 317/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 319⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/04/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 317⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/02/2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 169/2001, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 287⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/12/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO -GESTOR DO FHIS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 262⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/05/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 189⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/11/2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 1⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/11/2000⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2000⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 138⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/12/1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL, DE MADALENA-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 106⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/09/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/12/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 044⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/09/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/09/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 042⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/09/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 041⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/06/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 039⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/05/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1:00, CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 040⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/12/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/12/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| LC 011991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/11/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REGULAMENTA O CONTIDO NO CAPÍTULO III DA SAÚDE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE NO QUE COMPREENDE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E FORMAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| LC 021991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/11/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REGULAMENTA O CONTIDO NO ARTIGO 172, § 2º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 036-B1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/10/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 035⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/10/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O ANEXO II DA RECEITA DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 033 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 034-B1996⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/10/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 033-A1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNITÁRIA FRENTE SOCIAL CRISTO LIBERTADOR DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 036⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 034-A1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/06/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 033-B1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/06/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 032⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/03/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 026⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/03/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 030⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 12/10/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 029⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/07/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/07/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0261⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0251⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0221⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DÁ AOS DEFICIENTES FÍSICOS, LIVRE ACESSO, NA ÁREA MUNICIPAL, AOS CLUBES SOCIAIS, TEATROS, CINEMAS E OUTROS AMBIENTES DE DIVERSÕES, BEM COMO CONCEDE PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS QUE TENHAM RESIDÊNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 024⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DÁ A ATUAL RUA ANTÔNIO COSTA VIEIRA A CATEGORIA DE AVENIDA ANTÔNIO COSTA VIEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0181⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/04/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DÁ AO ATUAL BAIRRO ALTO DA ALEGRIA A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ANTONIO FIRMINO DE PINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 0171⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/04/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/03/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/03/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE MADALENA E DA VILA DE MACAOCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/03/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/12/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/12/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONCEDE AJUSTA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO E VICE-PREFEITO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/11/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/11/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/10/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBEDECIDAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 009⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/09/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/07/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/06/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MADALENA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/05/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "SAMAE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/05/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 26/04/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MADALENA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/04/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MADALENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/03/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CRIA ÓRGÃOS DE APOIO E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
| 001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/01/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |