Perguntas e Respostas

Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública?

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

Governo Municipal de Madalena

LOCALIZAÇÃO

 AV. ANTÔNIO COSTA VIEIRA, nº 305 PINHOS

 (88) 9 9228 1000

 gabineteprefmadalena@gmail.com

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